{"provider_url": "https://www.lagoaalegre.pi.leg.br", "title": "Carta de Servi\u00e7os ao Usu\u00e1rio", "html": "

1- O que \u00e9 a C\u00e2mara municipal?

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A C\u00e2mara Municipal, de maneira resumida, \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pelo exerc\u00edcio do Poder Legislativo, no qual se re\u00fanem os Vereadores, de acordo com a\u00a0Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, para promover a elabora\u00e7\u00e3o de leis e realizar o controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o municipal, principalmente quanto aos atos e as contas do Poder Executivo Municipal.

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2- Composi\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal.

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A C\u00e2mara Municipal conta atualmente com 9 (nove) parlamentares eleitos pelo povo atrav\u00e9s de elei\u00e7\u00f5es diretas.\u00a0A Mesa Diretora da C\u00e2mara Municipal \u00e9 composta por 01 (um) Presidente, 01 (um) 1\u00ba Vice-Presidente, 01 (um) 1\u00ba Secret\u00e1rio, 01 (um) 2\u00ba Vice-Presidente\u00a0e 01 (um) 2\u00ba Secret\u00e1rio, todos com fun\u00e7\u00f5es claramente definidas no Regimento Interno.\u00a0H\u00e1 02 (duas) Comiss\u00f5es Permanentes: Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final e Comiss\u00e3o de Finan\u00e7a, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira. Cada uma formada por 03 (tr\u00eas) Vereadores, sendo 01 (um) Presidente, 01 (um) Relator e 01 (um) Membro.

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3- Canais de Comunica\u00e7\u00e3o entre o Cidad\u00e3o e a C\u00e2mara Municipal.

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As demandas do cidad\u00e3o podem ser solicitadas atrav\u00e9s da ouvidoria do Poder Legislativo, trata-se de um canal aberto para tratamento de ideias, den\u00fancias, d\u00favidas, elogios, pedidos de acesso a informa\u00e7\u00e3o.\u00a0\u00a0As solicita\u00e7\u00f5es ser\u00e3o atendidas de forma imediata, quando poss\u00edvel, n\u00e3o sendo, a C\u00e2mara ter\u00e1 o prazo de at\u00e9 30 dias para disponibilizar a informa\u00e7\u00e3o. Todos os pedidos de informa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o repassados para um servidor respons\u00e1vel, para que a demanda seja atendida o mais r\u00e1pido poss\u00edvel. As manifesta\u00e7\u00f5es s\u00e3o analisadas e encaminhadas \u00e0s unidades competentes para eventuais provid\u00eancias.

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Atrav\u00e9s do e-mail: camaramunla@gmail.com e do telefone (86) 9957118554 \u00e9 poss\u00edvel estabelecer uma comunica\u00e7\u00e3o para assuntos relacionados as atividades final\u00edsticas da C\u00e2mara Municipal.\u00a0

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\u00c9 poss\u00edvel pedidos de acesso a informa\u00e7\u00e3o de forma presencial, no pr\u00e9dio da C\u00e2mara Municipal, localizado na Avenida Orestes Borges, Pra\u00e7a Raul da Silva Costa, N\u00ba 54 Centro, de 07:00 \u00e1s 12:00 hs.

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4- Acompanhe online as sess\u00f5es da C\u00e2mara

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Todas as sess\u00f5es e reuni\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Lagoa Alegre s\u00e3o transmitidas nas redes sociais: Instagran e Facebook , nas tr\u00eas primeiras sextas-feiras de cada m\u00eas, \u00e1s 18:00 hs.

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5- Saiba tudo sobre as Leis e Propostas Legislativas.

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Todas as informa\u00e7\u00f5es ficam dispon\u00edvel no Sistema de Apoio Legislativo da C\u00e2mara, desde as pautas das sess\u00f5es at\u00e9 as normas sancionadas.

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Os resultados de todas as atividades legislativas s\u00e3o apresentados em\u00a0relat\u00f3rios:\u00a0como, por exemplo:\u00a0mat\u00e9rias em tramita\u00e7\u00e3o,\u00a0presen\u00e7a nas sess\u00f5es\u00a0e\u00a0Audi\u00eancia P\u00fablica.

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A\u00a0Legisla\u00e7\u00e3o Federal,\u00a0Legisla\u00e7\u00e3o Estadual,\u00a0Lei Org\u00e2nica Municipal\u00a0constam no site, al\u00e9m do\u00a0Regimento Interno da C\u00e2mara\u00a0ou outros tipos de leis que podem tamb\u00e9m ser encontrados atrav\u00e9s do\u00a0Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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6- Transpar\u00eancia.

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A C\u00e2mara se norteia no princ\u00edpio da transpar\u00eancia,\u00a0 publica na internet informa\u00e7\u00f5es sobre os recursos usados pela administra\u00e7\u00e3o da Casa.

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Para facilitar a busca de informa\u00e7\u00e3o por parte das cidad\u00e3s e cidad\u00e3os, foi organizado um conjunto de\u00a0perguntas frequentes.\u00a0O Portal da C\u00e2mara disp\u00f5e de uma p\u00e1gina exclusiva para Transpar\u00eancia dos atos do Poder Legislativo, disponibiliza informa\u00e7\u00f5es sobre as despesas com di\u00e1rias, credores, pessoal, contratos firmados, etc.

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7- Servi\u00e7os Oferecidos de Forma Digital

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\u00a0Qualquer cidad\u00e3o poder\u00e1 solicitar informa\u00e7\u00f5es, registrar reclama\u00e7\u00f5es ou fazer elogios por meio da Ouvidoria do Legislativo ou ainda por meio da Ouvidoria Municipal,\u00a0de responsabilidade do Poder Executivo Municipal, dispon\u00edvel na parte lateral do nosso portal. \u00e9 poss\u00edvel acompanhar todas as mat\u00e9rias legislativa que tramitam na C\u00e2mara Municipal, assim como se cadastrar para receber todas as informa\u00e7\u00f5es quanto altera\u00e7\u00f5es e tramita\u00e7\u00f5es no SAPL da C\u00e2mara. O portal do Legislativo tamb\u00e9m disponibiliza link para acesso as redes sociais oficiais: Instagran e Facebook.

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