Camara Municipal

Leis Municipais: por Francisca das Chagas Barros de Araújo — publicado 20/09/2021
Localizado em Processo Legislativo
LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados: por Francisca das Chagas Barros de Araújo — publicado 13/07/2023 — última modificação 13/10/2025 12h30
Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural
Localizado em Sobre a Câmara
LOA: por Francisca das Chagas Barros de Araújo — publicado 07/07/2023 — última modificação 07/07/2023 10h16
Localizado em Processo Legislativo
LOCAÇÃO IMÓVEL: por Francisca das Chagas Barros de Araújo — última modificação 29/03/2022 09h03
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos / CONTRATOS 2022
LOCAÇÃO IMÓVEL: por Francisca das Chagas Barros de Araújo — última modificação 28/06/2023 09h57
Localizado em Transparência / … / CONTRATOS 2021 / CONTRATOS 2022
LOCAÇÃO VEÍCULO: por Francisca das Chagas Barros de Araújo — última modificação 29/03/2022 09h03
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos / CONTRATOS 2022
LOCAÇÃO VEÍCULO: por Francisca das Chagas Barros de Araújo — última modificação 28/06/2023 09h57
Localizado em Transparência / … / CONTRATOS 2021 / CONTRATOS 2022
MAIO: por Francisca das Chagas Barros de Araújo — publicado 11/07/2022
Localizado em Transparência / … / FOLHA DE PAGAMENTO / 2022
MAIO: por Francisca das Chagas Barros de Araújo — publicado 20/07/2022
Localizado em Transparência / Recursos Humanos / DIÁRIAS 2022
MAIO: por Francisca das Chagas Barros de Araújo — publicado 20/07/2022
Localizado em Transparência / … / DIÁRIAS 2022 / MAIO

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